Câmara Municipal de Martinópole
-
Câmara Municipal de Martinópole
- Câmara Municipal de Martinópole
- 📌 Função Legislativa • Elaborar, discutir e votar leis municipais • Propor emendas à Lei Orgânica do Município • Criar, alterar ou revogar leis • Aprovar projetos de lei do Executivo
- 📌 Função Fiscalizadora • Fiscalizar as ações do Prefeito e da Administração Municipal • Acompanhar a aplicação dos recursos públicos • Analisar prestação de contas do Executivo • Convocar secretários municipais para prestar esclarecimentos
- 📌 Função Administrativa • Organizar seus serviços internos • Criar cargos e estrutura administrativa da Câmara • Elaborar e aprovar seu Regimento Interno • Gerir seus próprios recursos e orçamento
- 📌 Função Julgadora • Julgar as contas do Prefeito • Julgar infrações político-administrativas do Prefeito e vereadores • Instaurar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI)
- 📌 Função Representativa • Representar a população local • Apresentar indicações, requerimentos e moções • Receber demandas da comunidade
- 📌 Função Orçamentária • Analisar e votar: • Plano Plurianual (PPA) • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) • Lei Orçamentária Anual (LOA)
-
Publicação: 15/2017
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
Publicação: 14/2017
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DO DECRETO N° 05/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Publicação: 13/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO 09/2017.
-
Publicação: 14/2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE .DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA.
-
Publicação: 9/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESLOCAMENTO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE MARTINÓPOLE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Publicação: 11/2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA.
-
Publicação: 10/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARTINÓPOLE/CE NA FORMA DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Publicação: 8/2017
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMOS PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Publicação: 7/2017
REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ARTIGO 15 DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Publicação: 6/2017
REVOGA A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ANUÊNCIA PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAIS PARA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA COMERCIAL DE PETROLEO MA...
-
Publicação: 5/2017
DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE., E PRESTADORES DE SERVIÇOS, PESSOA JURÍDICA E PESSOA FISICA, DAS DIVERSAS ÁREAS: ADMINISTRATIVAS,...
-
Publicação: 4/2017
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE., ENTRE OS EXERCÍCIOS DE 2013 A 2016.
-
Publicação: 3/2017
DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE TODOS OS CONTRATOS DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO CELEBRADOS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE, ENTRE OS EXERCÍCIO DE 2013 A 2016.
-
Publicação: 2/2017
REGULAMENTA O RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO E A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE RECADASTRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Publicação: 1/2017
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE/CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Publicação: 0/2004
REGIMENTO INTERNO
-
Publicação: 0/1990
LEI ORGÂNCIA MUNICIPAL