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2025

EXERCÍCIO

05/08/2025

DATA

Projeto de Decreto Legislativo

TIPO

AUTORES

Francisco Aleudiney Monte Cunha

SUB-ESCRITORES

DESCRIÇÃO

EMENTA: OUTORGA O TÍTULO DE "HONRARIA DA ADVOCACIA MARTINOPOLENSE” AO ADVOGADO FRANCISCO NEWTON ROCHA FROTA, INSCRITO NA OAB/CE 33.496 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.