Número
03
Exercício
2025
Data
05/08/2025
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Autores
Descrição
EMENTA: OUTORGA O TÍTULO DE "HONRARIA DA ADVOCACIA MARTINOPOLENSE” AO ADVOGADO JAMES KAUAN FONTENELE, INSCRITO NA OAB/CE 49.844 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.