Número
09
Exercício
2025
Data
11/11/2025
Tipo
Projeto de Lei - Legislativo
Autores
Descrição
PROJETO DE LEI Nº09/2025 (DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE PROTEÇÃO DAS MULHERES A COMBATER TODO TIPO DE VIOLENCIA NO AMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE
MARTINÓPOLE/CE).