Número
8
Exercício
2018
Data
30/04/2018
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Descrição
ESTABELECE REAJUSTE DE 6,81% AOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE NO MESMO PATAMAR DO PISO SALARIAL ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL N° 11.738/08 COM BASE NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB).