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Número 8
Exercício 2020
Data 31/03/2020
Tipo Projeto de Lei - Executivo
Descrição
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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