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Matérias Legislativas
125 registros Última atualização: 14/05/2026 16:28-
Projeto de Lei - Legislativo: 1/2023
DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Requerimento: 3/2022
REQUER DA SECRETARIA DE SAUDE A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM AMBIENTE DESTINADO AOS AUTISTAS.
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Requerimento: 2/2022
REQUER DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO A REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DO ADCIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES DA SAÚDE QUE TRABALAM EM ATIVIDADES INSALUBRES.
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Requerimento: 2/2021
REQUERER SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DO EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA E A NÃO REALIZAÇÃO DE EXAMES DESDE DE JANEIRO DE 2021.
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Requerimento: 1/2021
REQUERER A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR PROBLEMÁTICA NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, BEM COMO, OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ-CAG...