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Projeto de Leis e Atos Infralegais
205 registros
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 01 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE QUIOSQUES E BOXES EM PRAÇAS, MERCADOS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2026 | - | Ver |
| 01 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AGENDAMENTO PRÉVIO JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE PARA A REMOÇÃO DE ENTULHOS PROVENIENTES DE CONSTRUÇÃO, REFORMA OU DEMOLIÇÃO, BEM COMO DE RESÍDUOS ORIUNDOS DE PODA OU SUPRESSÃO DE ÁRVORES E OUTROS RESÍDUOS VOLUMOSOS; ESTABELECE REGRAS PARA DISPOSIÇÃO TEMPORÁRIA, PRAZOS E PENALIDADES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2026 | - | Ver |
| 01 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | Institui a obrigatoriedade de agendamento prévio junto à Prefeitura Municipal de Martinópole para a remoção de entulhos provenientes de construção, reforma ou demolição, bem como de resíduos oriundos de poda ou supressão de árvores e outros resíduos volumosos; estabelece regras para disposição temporária, prazos e penalidades e dá outras providências. | 15/04/2026 | - | Ver |
| 01 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | ASSUNTO: URBANIZAÇÃO DO ENTORNO DA IGREJA DE MARTINÓPOLE/CE. | 14/04/2026 | - | Ver |
| 01 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | Urbanização do Entorno da Igreja de Martinópole/CE. | 14/04/2026 | - | Ver |
| 012 | 2026 | Decreto Legislativo | Decreta ponto facultativo nos dias 02 à 05 de abril de 2026 | 01/04/2026 | - | Ver |
| 01 | 2026 | Decreto Legislativo | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CLEBER RIBEIRO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2026 | - | Ver |
| 02 | 2026 | Decreto Legislativo | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ANA CARLA TELÉSFERO AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2026 | - | Ver |
| 03 | 2026 | Decreto Legislativo | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FAUSTO DA SILVA MEDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2026 | - | Ver |
| 04 | 2026 | Decreto Legislativo | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDIMILSON DOS SANTOS SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2026 | - | Ver |
| 05 | 2026 | Decreto Legislativo | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUCAS MASCARENHA DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2026 | - | Ver |
| 06 | 2026 | Decreto Legislativo | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA LÚCIA ANGÉLICA FREITAS DE ALCÂNTARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2026 | - | Ver |
| 07 | 2026 | Decreto Legislativo | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO JORGE BALTAZAR DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2026 | - | Ver |
| 08 | 2026 | Decreto Legislativo | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAURO MOÇÃO DA SILVA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2026 | - | Ver |
| 09 | 2026 | Decreto Legislativo | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA KAREN RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2026 | - | Ver |