Membros da Comissão
Competências e Atribuições
A COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DIREITOS HUMANOS COMPETE: - DAR PARECER SOBRE TODAS AS MATÉRIAS SUJEITAS A CONSIDERAÇÃO DA CÂMARA, EXCETUADA A QUE FOR DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO MEIO AMBIENTE E DIREITOS HUMANOS.
Produção Legislativa - Pautas
Reuniões da Comissão
Nenhuma reunião registrada
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