Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA ATENDER O INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 589 |
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 588 |
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DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINOPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 587 |
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DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA PASSE LIVRE TRABALHO E DA REVOGAÇÃO DA LEI Nº 534, DE 3 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 586 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O PROGRAMA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 585 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E FORMAÇÃO DOS JOVENS E ADULTOS DESTE MUNICÍPIO, AUTORIZANDO AINDA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA, PERMANÊNCIA, ESTUDO E APROVAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE OFERTAM VAGAS NA MODALIDADE DE ENSINO EJA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 584 |
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O AUXÍLIO EMERGENCIAL "SUPERA MARTINÓPOLE"
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2021 | 530 |
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DE INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2021 | 529 |
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS PARA ATENDER O INTERESSE SOCIAL DE MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2021 | 528 |
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ESTABELECE COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES REALIZADAS EM IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICÍPIO
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2021 | 527 |
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DE INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 526 |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 14, ART. 141-9 E ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE.
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2020 | 525 |
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DISPÕES SOBRE O AUMENTO DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE MARTINÓPOLE-CE PARA O EXERCÍCIO DE 2022
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2020 | 524 |
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RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 502, DE 01 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 522 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2020 | 521 |
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CRIA INCENTIVOS ADICIONAIS AOS SERVIDORES ENVOLVIDOS NO COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 519 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 518 |
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ACRESCENTA O §3° NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 442/2017.
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2020 | 517 |
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE QUE ESTÃO DIRETAMENTE LIGADOS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 516 |
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ACRESCENTA O §1° NO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Oº 444/2017.
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2020 | 515 |