Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Nº 919, DE 30 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 514 |
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL DE DESEMPENHO E QUALIDADE SOBRE O RECURSO DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTA O SARAMPO A SER PAGO EM PARCELA ÚNICA PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E COORDENAÇÃO, DIRETAMENTE LIGADOS AS AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 513 |
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ESTABELECE REAJUSTE DE 12,84% AO VENCIMENTO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE NO MESMO PATAMAR DO PISO SALARIAL ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 11.738/08 COM BASE NO FUNDO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB).
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2020 | 512 |
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELA MEDIA PROVISÓRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Nº 916/19, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 511 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA.
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2019 | 508 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR AUXILIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 507 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 506 |
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DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ALIMENTAÇÃO, COM O FIM DE FOMENTAR O DIREITO CONSTITUCIONAL DA ALIMENTAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 505 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA ESTAGIÁRIO DO PRESENTE, PROFISSIONAL DO FUTURO", PARA ESTÁGIO EDUCATIVO ESCOLAR SUPERVISIONADO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 11.78812008, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, ESTABELECE AS NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 504 |
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INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 503 |
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DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO LITORAL NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 502 |
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INSTITUI O PACTO MUNICIPAL PELA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA E ESTABELECE ORIENTAÇÕES, CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS REFERENTES À SUA EXECUÇÃO, BEM COMO PARA O PAGAMENTO AOS CUIDADORES QUE ATUEM NO ÂMBITO DO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 501 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 500 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 499 |
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ESTABELE REAJUSTE DE 4,17% AO VENCIMENTO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE NO MESMO PATAMAR DO PISO SALARIAL ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL N° 11.738/08 COM BASE NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB).
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2019 | 498 |
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ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
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2019 | 497 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, NO VALOR DE R$ 262.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 496 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 495 |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VILA SÃO JOSÉ A LOCALIDADE DE SEM TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 494 |
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 493 |