Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 492 |
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 491 |
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELO DECRETO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA N° 9.661, DE 01 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 490 |
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DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA EM PARCELA ÚNICA AOS AGENTES DE ENDEMIAS, DIGITADOR E COORDENADOR PELAS AÇÕES DE CONTROLE DAS ARBOVIROSES NO ANO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 489 |
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CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 488 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE PARA O EXERCÍCIO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA.
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2018 | 487 |
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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS EM DESUSO PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2018 | 486 |
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COMO CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIOS REMUNERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2018 | 485 |
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"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA COBERTA DA LOCALIDADE DE LAGOA CERCADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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2018 | 484 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2018 | 483 |
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ESTABELECE REAJUSTE DE 6,81% AO VENCIMENTO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE NO MESMO PATAMAR DO PISO SALARIAL ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 11.738/08, COM BASE NO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB).
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2018 | 482 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL
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2018 | 481 |
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INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARTINÓPLE, REFORMULA A LEI MUNICIPAL Nº 238/98, DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2018 | 480 |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ.
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2018 | 479 |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ.
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2018 | 478 |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ.
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2018 | 477 |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ.
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2018 | 476 |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARA
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2018 | 475 |
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DISPÕE SOBRE AS DATAS FESTIVAS, COMEMORATIVAS E FERIADOS DENTRO DOS EXERCÍCIOS DE 2018, 2019 E 2020 NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE/CE.
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2018 | 474 |
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'ALTERA O ART. 3° E O CAPUI DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N°454/2017, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
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2018 | 473 |