Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2018 | 472 |
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELO DECRETO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA N°9255, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2018 | 471 |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DE ESTÍMULOS ECONÔMICOS PARA EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS QUE VENHAM A SE ESTABELECER NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 | 470 |
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INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 | 469 |
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INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARTINÓPOLE, REFORMULA A LEI MUNICIPAL Nº 238/98 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 | 468 |
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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E FIXA NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICADAS AO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 | 467 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA.
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2017 | 466 |
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INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE PARA O PERÍODO 2018-2021.
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2017 | 465 |
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ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DE MARTINÓPOLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2017 | 464 |
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REDUZ OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CARGOS EQUIVALENTES DE MARTINÓPOLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2017 | 463 |
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REDUZ OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAIS DE MARTINÓPOLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 | 462 |
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AUTORIZA O PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O AUXÍLIO AOS AGENTES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 | 460 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 | 459 |
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DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSITIVO NOS §§ 30 E 40 DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 | 458 |
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ALTERA A LEI N°444/2017.
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2017 | 457 |
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CRIA A MEDALHA DE MÉRITO CIDADÃ MARTINOPOLENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2017 | 456 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE FUTEVÔLEI LOCALIZADA ENTRE AS AVENIDAS CAPITÃO BRITO E FRANCISCO FERRO, NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE-CE.
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2017 | 455 |
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DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 | 454 |
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DISPONIBILIZA AOS CONSELHEIROS GOVERNAMENTAIS, E SOCIEDADE CIVIL RECURSO PARA CUSTEIO DE DESPESA COM DESLOCAMENTO, PASSAGEM E MANUTENÇÃO QUANDO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL E NACIONAL.
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2017 | 453 |
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DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 50, NO INCISO LIDO § 3°DO AR!. 37 E NO § 20 DO AR!. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 | 452 |