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Projeto de Lei - Executivo: 12/2020
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei - Executivo: 11/2020
CRIA INCENTIVOS ADICIONAIS AOS SERVIDORES ENVOLVIDOS NO COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei - Executivo: 10/2020
ESTABELE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
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Projeto de Lei - Executivo: 8/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA PANDEM...
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Projeto de Lei - Executivo: 7/2020
ACRESCENTA O § 3° NO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 442/2017.
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Projeto de Lei - Executivo: 6/2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE QUE ESTÃO DIRETAMENTE LIGADOS AO ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS...
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Projeto de Lei - Executivo: 5/2020
ACRESCENTA O § 1° NO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 444/2017
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Projeto de Lei - Executivo: 4/2020
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA N° 919/19, DE 30 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS...
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Projeto de Lei - Legislativo: 1/2020
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE.
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Projeto de Lei - Executivo: 3/2020
ESTABELECE REAJUSTE DE 12,84% AO VENCIMENTO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE NO MESMO PATAMAR DO PISO SALARIAL ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL N° 11.738/08 COM BASE NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DES...
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Projeto de Lei - Executivo: 2/2020
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL DE DESEMPENHO E QUALIDADE SOBRE O RECURSO DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA O SARAMPO A SER PAGO EM PARCELA ÚNICA PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ESTRA...
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Projeto de Lei - Executivo: 1/2020
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SÁLARIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA N° 916/19, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRA...
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Projeto de Lei - Executivo: 20/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei - Executivo: 19/2019
CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, NO EXERCÍCIO DE 2020, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei - Executivo: 18/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA.
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Projeto de Lei - Executivo: 17/2019
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei - Executivo: 16/2019
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ALIMENTAÇÃO, COM O FIM DE FOMENTAR O DIREITO CONSTITUCIONAL DA ALIMENTAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei - Executivo: 15/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA ESTAGIÁRIO DO PRESENTE, PROFISSIONAL DO FUTURO", PARA ESTÁGIO EDUCATIVO ESCOLAR SUPERVISIONADO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 11.788/2008, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, E...
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Requerimento: 2/2019
REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO E REPOSIÇÃO DOS BANCOS DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO DA JUBINA, MARTINÓPOLE - CE.
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Requerimento: 1/2019
REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, O SERVIÇO DE ESGOTAMENTO DA FOSSA, LOCALIZADA NA RUA JOÃO SANTANA, NO BAIRRO DA JUBINA, MARTINÓPOLE - CE.
Matérias Legislativas
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