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Matérias Legislativas
679 registros Última atualização: 16/10/2026 08:45-
Decreto Legislativo: 22/2025
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO POLÍTICO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, SOB A GESTÃO DO ENTÃO PREFEITO FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA.
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Ofício: 15/2025
Comunicar o resultado do julgamento da Prestação de Contas referente ao exercício de 2021.
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Decreto Legislativo: 9/2025
TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE
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Decreto Legislativo: 8/2025
TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE
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Decreto Legislativo: 7/2025
TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE
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Decreto Legislativo: 6/2025
TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE
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Ofício: 6/2025
MATÉRIAS ENVIADA PARA O EXECUTIVO
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Decreto Legislativo: 21/2025
TÍTULO DE CIDADÃ MARTINOPOLENSE
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Decreto Legislativo: 20/2025
TÍTULO DE CIDADÃ MARTINOPOLENSE
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Decreto Legislativo: 18/2025
TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE
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Decreto Legislativo: 17/2025
TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE
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Decreto Legislativo: 16/2025
TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE
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Decreto Legislativo: 15/2025
TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE
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Decreto Legislativo: 14/2025
TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE
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Decreto Legislativo: 12/2025
TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE
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Decreto Legislativo: 11/2025
TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE
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Decreto Legislativo: 10/2025
TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE
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Decreto Legislativo: 19/2025
TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE
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Ofício: 5/2025
Matéria encaminhada para o executivo.
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Ofício: 4/2025
Matéria encaminhada para o executivo.